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EDITAL COMPLEMENTAR N° 05/2019/SESP AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 005/2019/SESP

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Lei Estadual nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, e de acordo com Edital de Abertura Nº 005/2019/SESP publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de julho de 2019;

RESOLVE, convocar candidatos ao Processo Seletivo para o Sistema Socioeducativo de Lucas do Rio Verde de acordo com a ordem de classificação, para assinatura de contrato.

1. DOS CONVOCADOS

Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino

NOME

DATA DE NASCIMENTO

CPF

VANDERLEA DE FREITAS PEDRO

21/10/1972

594.089.441-00

Agente de Segurança Socioeducativo - Masculino

NOME

DATA DE NASCIMENTO

CPF

KELFRANK FERREIRA DA SILVA

12/01/1985

018.325.763-45

1.1. Demais convocações ocorrerão caso houver a necessidade de recursos humanos no Centro Socioeducativo de Lucas do Rio Verde e/ou por interesse da Administração Pública, no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo, não havendo, portanto, obrigação de aproveitamento pleno e imediato dos candidatos classificados.

2. DA ASSINATURA DOS CONTRATOS

2.1. OS CANDIDATOS CONVOCADOS DEVERÃO COMPARECER presencialmente no Centro de Atendimento Socioeducativo de Lucas do Rio Verde - (Avenida da Fé, Quadra: 37, Bairro: Tessele Junior - Lucas do Rio Verde - MT), impreterivelmente no dia 02 de setembro de 2019 as 08h, para assinatura do contrato.

2.2. Para assinatura do contrato, o candidato deverá entregar a documentação elencada no Anexo I do presente edital complementar.

2.3. O referido contrato passa a vigorar a partir do dia 02 de setembro de 2019, onde, todos os servidores contratados deverão se apresentar e estar à disposição da Gerência local a partir dessa data.

2.4. O candidato convocado que não comparecer para assinatura do contrato no local e data estabelecida no item 2.1 deste edital complementar, será eliminado do Processo de Seleção em questão.

Cuiabá, 20 de agosto de 2019.

(original assinado)

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

1.

Registro Geral - RG - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

2.

Cadastro de Pessoa Física - CPF - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

     3.

Carteira Nacional de Habilitação vigente - CNH categoria B - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

4.

Título eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

5.

Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP) ou via impressa do site da Justiça Eleitoral

6.

Carteira de reservista (para candidatos homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

7.

Certificado de Escolaridade - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

8.

Fotocópia do PIS ou PASEP, com DATA E ANO de emissão

9.

Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

10.

Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil

11.

Declaração (padrão) de não acúmulo de cargo.

12.

Exame de Saúde exigido no item 10.5 do edital 005/2019/SESP