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##ATO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1473/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeada na Portaria n 001/2023 do’’ dia 10 de Janeiro de 2023, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2023, com sessão realizada em 20/04/2023 10:30 objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral do Hospital Municipal, Academia de Saúde e Unidade de Saúde do Ribeirão dos Cocais, Construção da Casa do Professor na E. M Benedito Pereira Leite, Construção de base de caixa d’água com o reservatório de água para atender as demandas do DAE e ainda a Construção da Agência Municipal de Trânsito visando atender as demandas das Secretarias Municipais Educação, Saúde e de Administração e Planejamento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente as Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/1993, bem como demais legislações aplicáveis e PARECER JURIDICO 338/2023, foi considerada FRACASSADA, em face da inabilitação do participante.

Assim, fica a Administração Pública legitimada a instaurar novo procedimento licitatório, objetivando a contratação pretendida, se ainda houver interesse.

##DAT Nossa Senhora do Livramento-MT., 11 de julho   de 2023.

##ASS Leonildes Fátima da S. Benevides-Pregoeira Portaria 001/2023