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PORTARIA Nº 521/BM-1/2019

Aprova a homologa o Plano de Licença Prêmio do Corpo de Bombeiros Militar para o ano de 2019.

O CEL QOBM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Inciso I do § 1º do Art. 95 e Art. 97, ambos da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 c/c o Inciso VII do Art. 8º da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010, e

Considerando o Decreto nº 090, de 16 de Abril de 2019, publicado no DOE nº 27484 de 17/04/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e homologar o Plano de Licença Prêmio do Corpo de Bombeiros Militar para o ano de 2019, disponível no sítio: app1.bombeiros.mt.gov.br/sgp/f_consulta_bge.php no Boletim Geral Eletrônico nº 2139 de 15/08/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado.

Publica-se, registra-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 15 de Agosto de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

VANDERLEI BONOTO CANTE - CEL BM

Comandante-Geral do CBMMT em Substituição Legal