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D.O. nº27568 de 15/08/2019
Publicação de indeferimento de licenças DUDTANGARA 14 08 2019
D.O. nº27569 de 16/08/2019

Publicação Agosto 10

D.O. nº27569 de 16/08/2019
Termo de cancelamento 366128 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CAIANA ENERGIA LTDA - ME. CNPJ: 10.740.640/0001-91. PROCESSO: 152707/2018. Município: Nova Brasilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°59’03,75” S e Long. 55°08’13,20” W; Vazão máxima de bombeamento 1,50 m³/h por um período 1,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-4. Validade do cadastro: 15/08/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

RAMBO PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-ME. CNPJ: 12.967.567/0001-10. PROCESSO: 559330/2017. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°33’36,2” S e Long. 54°19’47,4” W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período 0,72 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,3 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 15/08/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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