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D.O. nº27569 de 16/08/2019
Extrato Uso Insignificante Agosto 022019
D.O. nº27569 de 16/08/2019

Extrato dispensa pscicultura Agosto 04

D.O. nº27569 de 16/08/2019
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DOAÇÃO PROMISSÃO Proc 18359419 2

Considerando a publicação da lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário está dispensado de outorga:

DISPENSA PISCICULTURA

NOME

Nº DE PROCESSO

LAYANE SEGANTINI OLIARI

75046/2019
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