Aguarde por favor...
D.O. nº27567 de 14/08/2019
S BOSS MATTOZO – ME
D.O. nº27569 de 16/08/2019

Citação usucapião réus incertos

D.O. nº27571 de 20/08/2019
JULCINEIA LOPES

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUIRATINGA - MT

JUIZO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

PRAZO: 15 DIAS

AUTOS N.º 2553-70.2016.811.0036 - CI 45785

ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

REQUERENTE: VALDEIR BORGES FILHO, Cpf: 62781499153, Rg: 0824856-7 SSP MT Filiação: Valdeir Lopes Borges e Nadir Borges Lopes, data de nascimento: 27/02/1977, brasileiro(a), natural de Guiratinga-MT, casado(a), secretário municipal de obras, Endereço: Avenida Madre Gaetana,608, Bairro: Guiratinga, Cidade: Guiratinga-MT.

REQUERIDOS: Maria de Lourdes Marques e Maria Conceição Silva e Ronne Gleibe de Souza Magalhães e Joaquim Mendes Ferreira e sua Esposa e Luzia Marques da Sillva e Juarez Figueiredo de Souza  e Sua Esposa e Eva Lucia Ribeiro de Moraes e Telêmaco da Silva Dourado e sua esposa e Mirian Pereira Vasconcelos e seu esposo e Orminda Souza Lima e seu Esposo e Valdivina Cunha Dourado e José Oliveira da Silva  e sua esposa e Sebastião Batista dos Santos e sua esposa e Sandra Maria Alves Guirra e Rodízio José Ferreira Neto e Elizio Duarte Guirro e Diocese de Guiratinga Rondonópolis e Carlos Augusto Rodrigues Borges e Maria Cardoso Damasceno e Maria Oliveira Machado e Lucivânia Alves Menezes e Edivaldo de Souza Lima e sua Esposa e Pedro Batista Nery e Sonia Maria Portela Lopes e seu esposo e Maysa Alves de Almeida e Lucélia Alves Menezes e Edileuza Maria dos Santos Souza e Francisco Dourado da Silva.

CITANDOS: REQUERIDOS: EVA LUCIA RIBEIRO DE MORAES, Cpf: 20015054187, Rg: 05035 Filiação: , brasileiro - Endereço: Local Incerto e Não Sabido. JOAQUIM MENDES FERREIRA E SUA ESPOSA Filiação: , brasileiro(a) - Endereço: Local Incerto e Não Sabido. LUZIA MARQUES DA SILVA Filiação: , brasileiro(a) - Endereço: Desconhecido, Cidade: Rondonópolis-MT. MARIA DE LOURDES MARQUES, Cpf: 10677380100, Rg: 58919 SSP MT Filiação: , brasileiro(a), solteiro(a) - Endereço: Lugar Incerto e Não Sabido, Cidade: Guiratinga-MT. MAYSA ALVES DE ALMEIDA Filiação: , brasileira - Endereço: Local Incerto e Não Sabido. RODÍZIO JOSÉ FERREIRA NETO, Cpf: 20383231191 Filiação: , brasileiro - Endereço: Local Incerto e Não Sabido. SEBASTIÃO BATISTA DOS SANTOS E SUA ESPOSA, Cpf: 08320306191 Filiação: , brasileiro(a), casado(a) - Endereço: Lugar Incerto e Não Sabido. TELÊMACO DA SILVA DOURADO E SUA ESPOSA, Cpf: 06583725134 Filiação: , brasileiro(a), casado(a), Endereço: Local Incerto e Não Sabido, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/12/2016

VALOR DA CAUSA: R$ 200.000,00

FINALIDADE: CITAÇÃO dos requeridos: EVA LUCIA RIBEIRO DE MORAES, JOAQUIM MENDES FERREIRA E SUA ESPOSA. LUZIA MARQUES DA SILVA. MARIA DE LOURDES MARQUES. MAYSA ALVES DE ALMEIDA. RODÍZIO JOSÉ FERREIRA NETO. SEBASTIÃO BATISTA DOS SANTOS E SUA ESPOSA, TELÊMACO DA SILVA DOURADO E SUA ESPOSA. Atualmente em lugares incerto e não sabido.  AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, dos termos da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para que apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias nos termos da ação, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: O requerente possui de forma mansa, pacífica  e ininterrupta, há mais de 26 anos, uma área de terras suburbanas de aproximadamente 3,a5 hectares, local denominado loteamento Lajeado, no município de Guiratinga-MT. A posse do requerente é mansa e ininterrupta, sendo-lhe transmitida no ano de 2012 pelo Sr. Hélio Antônio Filipin Goulart, através de contrato verbal, o qual a recebeu no ano de 2008 do Sr. João José Barbosa, conhecido no município como “Joãozinho”, através de contrato verbal, o qual mantinha a posse dos imóveis desde o ano de 1990. O Sr. Joãozinho edificou a maior parte das benfeitorias existentes no imóvel, fez ainda outras benfeitorias, melhoramentos e manutenções anuais na edificação dos imóveis e jamais foi molestado na posse do imóvel. Inquestionavelmente demonstrado, o exercício da posse mansa, pacífica, sem oposição e ininterrupta, com animus domini, por período superior a 15 anos, capazes de outorgar o domínio do imóvel. Ante ao exposto, vem a presença do Poder Judiciário exercer seu direito e requerer-lhe seja outorgado o domínio dos imóveis abaixo descritos: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: Lote 03, Quadra 01, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.592 do CRI local. Proprietária Maria de Lourdes Marques; Frente com 12 metros para a Av. Francisco da Silva; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 04 do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros com o Lote 02 do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com os Lotes 6 e 7 do município de Guiratinga. Lote 7, Quadra 11, com área de 360,00 m2, matrícula nº 5.883 do CRI local; Proprietário Joaquim Cruz da Silva;  Frente com 12 metros para a Rua São Belarmino de Moraes; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 09 do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros com os Lotes 3, 4 e 5 do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 6 do município de Guiratinga. Lote 10, Quadra 11, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.345 do CRI local; Proprietário Ronne Gleibe de Souza Magalhães; Frente com 12 metros para a Rua Leocádia Campos; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 8 do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros com o Lote 12, objeto da matrícula 4.213 do CRI local, de propriedade de Luzia Marques da Silva, já qualificada nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 11, objeto da matrícula 4.276 do CRI local, de propriedade de Joaquim Mendes da Silva, já qualificado nos autos; Lote 11, Quadra 11, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.276 do CRI local; Proprietário Joaquim Mendes Ferreira; Frente com 12 metros para a Rua Belarmino de Moraes; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 13, objeto da matrícula 5.539 do CRI local, de propriedade de Juarez Figueira de Souza, já qualificado nos autos; Lado Esquerdo com 30,00 metros com o Lote 9, do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 10, objeto da matrícula 6.347, de propriedade de Ronne Gleibe de Souza Magalhães, já qualificado nos autos; Lote 12, Quadra 11, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.213 do CRI local; Proprietária Luzia Marques da Silva; Frente com 12 metros para a Rua Leocádia Campos; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 10, objeto da matrícula 6.345 do CRI local, de propriedade de Ronne Gleibe de Souza Magalhãoes, já qualificado nos autos; Lado Esquerdo com 30,00 metros com o Lote 14, do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 13, objeto da matrícula 5.539, de propriedade de Juarez Figueira de Souza, já qualificado nos autos; Lote 13, Quadra 11, com área de 360,00 m2, matrícula nº 5.539 do CRI local; Proprietário Juarez Figueira de Souza; Frente com 12 metros para a Rua Belarmino de Moraes; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 15, objeto da matrícula 4.660 do CRI local, de propriedade de Eva Lúcia Ribeiro de Moraes, já qualificado nos autos; Lado Esquerdo com 30,00 metros com o Lote 11, objeto da matrícula 4.276, de propriedade de Joaquim Mendes Ferreira, já qualificado nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 12, objeto da matrícula 4.213, de propriedade de Luzia Marques da Silva, já qualificado nos autos; Lote 15, Quadra 11, com área de 360,00 m2, matrícula nº4.660 do CRI local; Proprietária Eva Lúcia Ribeiro de Moraes; Frente com 12 metros para a Rua Belarmino de Moraes; Lado Direito com 30 metros limitando-se com os Lotes 18, 19 e 20 do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros com o Lote 13, objeto da matrícula 5.539, de propriedade de Juarez Figueira de Souza, já qualificado nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 14, do município de Guiratinga; Lote 16, Quadra 11, com área de 360,00 m2, matrícula nº3.837 do CRI local; Proprietário Telêmaco da Silva Dourado; Frente com 12 metros para a Av. Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o prolongamento da Rua Leocádia Campos; Lado Esquerdo com 30,00 metros com o Lote 17, do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 14, do município de Guiratinga. Lote 1, Quadra 12, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.928 do CRI local; Proprietária Mirian Pereira Vasconcelos; Frente com 12 metros para a Rua Francisco da Silva; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 2, do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o prolongamento da Rua Padre Maurício Laporte; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 06 do município de Guiratinga; Lote 7, Quadra 12, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.842 do CRI local; Proprietária Orminda Souza Lima; Frente com 12 metros para a Rua Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 9, do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com os lotes 3,4 e 5 do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 6, do município de Guiratinga; Lote 11, Quadra 12, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.840 do CRI local; Proprietária Valdina Cunha Dourado; Frente com 12 metros para a Rua Leocádia Campos; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 13, objeto da matrícula 4.277 de propriedade de José Oliveira da Silva, já qualificado nos autos; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 9 do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 10, do município de Guiratinga; Lote 13, Quadra 12, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.277 do CRI local; Proprietário José Oliveira da Silva e sua esposa; Frente com 12 metros para a Rua Leocádia Campos; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 15, do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 11, objeto da matrícula 3.840, de propriedade de Valdina Cunha Dourado, já qualificada nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 12, do município de Guiratinga; Lote 14, Quadra 12, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.831 do CRI local; Proprietário Sebastião Batista dos Santos; Frente com 12 metros para a Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 12, do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com os lotes 16, objeto da matrícula 5.542 do CRI local, de propriedade de Sandra Maria Alves Guirra, já qualificada nos autos e dos lotes 17 e 18 do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 15, do município de Guiratinga; Lote 16, Quadra 12, com área de 360,00 m2, matrícula nº 5.542 do CRI local; Proprietária Sandra Maria Alves Guirra; Frente com 12 metros para a Rua Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o prolongamento da Rua Padre Maurício Laporte; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 17, do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 14, objeto da matrícula 3.831, de propriedade de Sebastião Batista do Santos, já qualificado nos autos. Lote 19, Quadra 12, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.224 do CRI local; Proprietário Rodízio José Ferreira Neto; Frente com 12 metros para a Rua Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 18, do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 20 do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 15, do município de Guiratinga; Lote 1, Quadra 13, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.673 do CRI local; Proprietário José Nunes de Almeida; Frente com 12 metros para a Rua Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 2, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário Sr. José Nunes de Almeida; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o prolongamento da Rua Padre Maurício Laporte; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Lote 2, Quadra 13, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.673 do CRI local; Proprietário José Nunes de Almeida; Frente com 12 metros para a Rua Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 3, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário Sr. José Nunes de Almeida; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 01, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Lote 3, Quadra 13, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.673 do CRI local; Proprietário José Nunes de Almeida; Frente com 12 metros para a Rua Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 4, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário Sr. José Nunes de Almeida; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 02, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Fundo com 12,00 metros limitando-se com os Lotes 6 e 7, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Lote 4, Quadra 13, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.673 do CRI local; Proprietário José Nunes de Almeida; Frente com 12 metros para a Rua Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 5, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário Sr. José Nunes de Almeida; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 3, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 7, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Lote 5, Quadra 13, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.673 do CRI local; Proprietário José Nunes de Almeida; Frente com 12 metros para a Rua Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o lote 4, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário Sr. José Nunes de Almeida; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o prolongamento da Rua Leocádia Campos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 7, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Lote 6, Quadra 13, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.673 do CRI local; Proprietário José Nunes de Almeida; Frente com 12 metros para a Rua Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com os Lotes 1, 2 e 3, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário Sr. José Nunes de Almeida; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 8, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 7, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Lote 7, Quadra 13, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.673 do CRI local; Proprietário José Nunes de Almeida; Frente com 12 metros para a Rua Leocádia Campos; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 9, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário Sr. José Nunes de Almeida; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com os lotes 3, 4 e 5, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Lote 8, Quadra 13, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.673 do CRI local; Proprietário José Nunes de Almeida; Frente com 12 metros para a Rua Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 6 objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário Sr. José Nunes de Almeida; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 10, objeto da matrícula 4.042 do CRI local, de propriedade de Elizio Duarte Guirra, qualificado nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 9, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Lote 9, Quadra 13, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.673 do CRI local; Proprietário José Nunes de Almeida; Frente com 12 metros para a Rua Leocádia Campos; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote11, do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 7, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 8, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, do mesmo proprietário José Nunes de Almeida; Lote 10, Quadra 13, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.077 do CRI local; Proprietário José Oliveira da Silva; Frente com 12 metros para a Rua Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 8, objeto da matrícula 3.673 do CRI local, de propriedade do Sr. José Nunes de Almeida, já qualificado nos autos; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 12 do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote11, do município de Guiratinga; Lote 1, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Av. Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 2, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o prolongamento da Rua Guilhermina Dourado; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 2, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Av. Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 3, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 1, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 3, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Av. Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 4, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 2, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com os Lotes 6 e 7, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 4, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Av. Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 5, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 3 objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 7, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 7, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 5, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Av. Padre Vitório Lovato; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o prolongamento da Rua Padre Maurício Laporte; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 4, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 7, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 6, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com os Lotes 1, 2 e 3, objetos da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 8, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 7, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 7, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 9, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com os lotes 3, 4 e 5, objetos da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 8, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 10, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 9, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 11, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 7, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 8, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 9, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 8, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 12, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 11, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 10, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 8, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 12, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 11, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 11, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 13, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 9, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 10, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 12, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 10, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 14, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 13, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 13, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 15, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 11, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 12, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 14, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 12, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com os lotes 16, 17 e 18, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 15, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 15, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com os Lotes 18, 19 e 20, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 13, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 14, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 16, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Herculano Galvão Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o prolongamento da Rua Guilhermina Dourado; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 17, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 14, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 17, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Herculano Galvão Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 16, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 18, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 14, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 18, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Herculano Galvão Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 17, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 19, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com os Lotes 14 e 15, objetos da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 19, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Herculano Galvão Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 18, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 20, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 15, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 20, Quadra 20, com área de 360,00 m2, matrícula nº 6.180 do CRI local; Proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Frente com 12 metros para a Rua Herculano Galvão Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 19, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o prolongamento da Rua Padre Maurício Laporte; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 15, objeto da matrícula 6.180 do CRI local, da mesma proprietária Diocese de Rondonópolis/Guiratinga. Lote 2, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.242 do CRI local; Proprietário Carlos Augusto Rodrigues Borges; Frente com 12 metros para a Av. Francisco da Silva; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 3, objeto da matrícula 5.819 do CRI local, de propriedade de Maria Cardoso Damasceno, já qualificada nos autos; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 1, do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 3.841 do CRI local, de propriedade de Lucivânia Alves Menegaz, já qualificada nos autos. Lote 3, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 5.819 do CRI local; Proprietária Maria Cardoso Damasceno; Frente com 12 metros para a Av. Francisco da Silva; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 4, do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 2, objeto da matrícula 4.242 do CRI local, de propriedade de Carlos Augusto Rodrigues Borges, já qualificado nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com os Lotes 6 e 7, objeto da matrícula 3.841 do CRI local, de propriedade de Lucivânia Alves Menegaz e, matrícula 4.233 de propriedade de Edivaldo Souza Lima, já qualificados nos autos. Lote 5, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 5.503 do CRI local; Proprietária Maria Oliveira Machado; Frente com 12 metros para a Av. Francisco da Silva; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o prolongamento da Rua Padre Maurício Laporte; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 4, do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 7, objeto da matrícula 4.233 do CRI local, de propriedade de Edivaldo Souza Lima, já qualificado nos autos. Lote 6, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.841 do CRI local; Proprietária Lucivânia Alves Menegaz; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com os Lotes 1, 2 e 3, sendo o lote 1 do município de Guiratinga, lote 2, objeto da matrícula 4.242 do CRI local, de propriedade de Carlos Augusto Rodrigues Borges e, lote 3 objeto da matrícula 5.819 do CRI local, de propriedade de Maria Cardoso Damasceno, todos qualificados nos autos; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 8, objeto da matrícula 4.161 do CRI local, de propriedade de Pedro Batista Nery, já qualificado nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 7, objeto da matrícula 4.233 do CRI local, de propriedade de Edivaldo de Souza Lima, já qualificado nos autos. Lote 7, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.233 do CRI local; Proprietário Edivaldo Souza Lima; Frente com 12 metros para a Rua Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 9, do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com os lotes 3, 4 e 5, sendo o lote 3 objeto da matrícula 5.819 do CRI local, de propriedade de Maria Cardos Damasceno, lote 4, do município de Guiratinga e, lote 5, objeto da matrícula 5.503 de propriedade de Maria Oliveira Machado, todos qualificados nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 3.841 do CRI local, de propriedade de Lucivânia Alves Menegaz, já qualificada nos autos. Lote 8, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.161 do CRI local; Proprietário Pedro Batista Nery; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 3.841 do CRI local, de propriedade de Lucivânia Alves Menegaz, já qualificada nos autos. Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 10, objeto da matrícula 4.256 do CRI local, de propriedade de Sonia Maria Portela Lopes, já qualificada nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 9, do município de Guiratinga. Lote 10, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.256 do CRI local; Proprietária Sonia Maria Portela Lopes; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 8, objeto da matrícula 4.161 do CRI local, de propriedade de Pedro Batista Nery, já qualificado nos autos. Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 12, do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 11, objeto da matrícula 4.257 do CRI local, de propriedade de Maysa Alves de Almeida, já qualificada nos autos. Lote 11, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.257 do CRI local; Proprietária Maysa Alves da Silva; Lote 8, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.161 do CRI local; Proprietário Pedro Batista Nery; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 6, objeto da matrícula 3.841 do CRI local, de propriedade de Lucivânia Alves Menegaz, já qualificada nos autos. Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 10, objeto da matrícula 4.256 do CRI local, de propriedade de Sonia Maria Portela Lopes, já qualificada nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 9, do município de Guiratinga. Lote 10, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.256 do CRI local; Proprietária Sonia Maria Portela Lopes; Frente com 12 metros para a Rua Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 8, objeto da matrícula 4.161 do CRI local, de propriedade de Pedro Batista Nery, já qualificado nos autos. Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 12, do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 11, objeto da matrícula 4.257 do CRI local, de propriedade de Maysa Alves de Almeida, já qualificada nos autos. Lote 11, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.257 do CRI local; Proprietária Maysa Alves da Silva; Frente com 12 metros para a Rua Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 13, objeto da matrícula 4.165 do CRI local, de propriedade de Lucélia Alves Menezes, já qualificada nos autos. Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 9, do município de Guiratinga; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 10, objeto da matrícula 4.256 do CRI local, de propriedade de Sonia Maria Portela Lopes, já qualificada nos autos. Lote 13, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.165 do CRI local; Proprietária Lucélia Alves Menezes; Frente com 12 metros para a Rua Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 15, objeto da matrícula 4.262 do CRI local, de propriedade de Francisco Dourado da Silva, já qualificado nos autos. Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 11, objeto da matrícula 4.257 do CRI local, de propriedade de Maysa Alves de Almeida; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 12, do município de Guiratinga. Lote 14, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 3.834 do CRI local; Proprietária Edileuza Maria dos Santos Souza; Frente com 12 metros para a Rua Padre Guilhermina Dourado; Lado Direito com 30 metros limitando-se com o Lote 12, do município de Guiratinga; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com os lotes 16, 17 e 18, objetos da matrícula 5.313 do CRI local, de propriedade do Autor; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 15, objeto da matrícula 4.262 do CRI local, de propriedade de Francisco Dourado da Silva, já qualificado nos autos. Lote 15, Quadra 21, com área de 360,00 m2, matrícula nº 4.262 do CRI local; Proprietário Francisco Dourado da Silva; Frente com 12 metros para a Rua Padre Maurício Laporte; Lado Direito com 30 metros limitando-se com os Lotes 18, 19 e 20, objetos da matrícula 5.313 do CRI local, de propriedade do Autor; Lado Esquerdo com 30,00 metros limitando-se com o lote 13, objeto da matrícula 4.165 do CRI local, de propriedade de Lucélia Alves Menezes, já qualificada nos autos; Fundo com 12,00 metros limitando-se com o Lote 14, objeto da matrícula 3.834 do CRI local, de propriedade de Edileuza Maria dos Santos Souza, já qualificada nos autos. Do Direito. Dispõe o artigo 1.238 do novo Código Civil que:  Art. 1.238 - Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. PARAGRAFO ÚNICO - O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Dos Pedidos. Em razão do exposto, com fundamento nos dispositivos legais preambularmente invocados, propõe a competente ação de usucapião, cuja sentença se constituirá em título hábil para registro no ofício imobiliário competente. REQUER: PRELIMINARMENTE I - Diante da alteração trazida pelo novo Código de Processo Civil, o Autor desde já manifesta o DESINTERESSE na realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, até mesmo pelo fato da maioria dos proprietários dos imóveis estarem em lugar incerto e não sabido; NO MÉRITO II - a citação de todas as pessoas qualificadas nos autos para integrar a lide como proprietários e lindeiros dos lotes usucapiendos, os que possuem endereço via oficial de justiça e, os demais, via edital, pelo fato de terem seus endereços desconhecidos, para que, no prazo legal de 15 dias, contestem, caso queiram, a presente ação de usucapião, sob pena de revelia; III- intimação do representante do Ministério Público; IV - notificação dos representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal; V - expedição de editais para que tomem conhecimento da presente ação os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Requer, ainda, que, uma vez promovidas as citações na forma da lei, tenha prosseguimento o feito até final sentença que o julgue procedente, para declarar o domínio do Autor sobre todos os imóveis usucapiendos, devidamente descritos e individualizados no item próprio, condenando os contestantes, se houver, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, calculados na base de 20% sobre o valor da causa. Protestam por todo o gênero de provas e requerem a sua produção pelos meios admitidos em direito, em especial a prova testemunhal, inclusive depoimentos pessoais. Dá-se a causa o valor de R$ 200.000,00 Nestes termos, Pede e espera deferimento. Rondonópolis, 09 de dezembro de 2016.      Calil Marques Faissal OAB/MT nº 17.948/B. DESPACHO: Sentença. Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora VALDEIR BORGES FILHO, em face da sentença que homologou acordo firmado entre a parte autora e um dos requeridos, qual seja Adriano Lopes.  Aduz o embargante ser a sentença  embargada omissão e conter erro material pois teria a referida decisão colocado fim ao presente processo, em razão de acordo firmado entre o embargante e a parte requerida Adriano Lopes em processo de reintegração de posse de código 43048, sendo que os presentes autos versam acerca do reconhecimento do direito de propriedade. Outrossim, aduz que os presentes autos possui outros 29 (vinte e nove) requeridos, além do requerido Adriano Lopes, e que até o presente momento foram citados. Assim, requer que o presente recurso seja provido para que a referida sentença seja reconsiderada. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Assim, existente a presença de vícios ensejadores da via recursal aclaratória, resta-me julgar pelo provimento destes Embargos de Declaração com EFEITO INFRINGENTE (modificativo), uma vez que na presente hipótese o suprimento da omissão apontada acarreta a inversão do desfecho consagrado no pronunciamento originário. Decido. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração e DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM EFEITO INFRINGENTE, para anular a sentença de fl. 223/224 e tornar sem efeito a homologação do acordo. 1) Dessa forma, dando prosseguimento ao feito, CITEM-SE os requeridos com endereço certo via postal e eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos POR EDITAL para que apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias nos termos da ação. 2) CITE-SE os confrontantes, via postal.  3) Após, INTIMEM-SE, via postal, para que manifestem se têm interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado, e do Município.  4) Por fim, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, 29/07/2019. Aroldo José Zonta Burgarelli  Juiz de Direito. Eu, Eliomária Duarte Carvalho, digitei.

Guiratinga - MT, 13 de agosto de 2019.

Valtemir dos Santos Rodrigues

Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ

Sede do Juízo e Informações: Av. Rotary Internacional, Nº 1.525

Bairro: Santa Maria Bertila

Cidade: Guiratinga-MT Cep:78760000

Fone: (66) 3431-1387

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital