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PORTARIA Nº 0850/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a quantidade de membros da Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Art.45, §1°;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº4331/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como suplentes os servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para compor a Comissão Permanente de Licitação, conforme dispostos abaixo, pelo período de 01 (um) ano, consoante disposição legal.

ALINE REGINA SANTANA CARVALHO - Técnica Administrativa exercendo a função de Gerente de Relacionamento e Suporte aos Núcleos da Defensoria

SUPLENTE

JOAO PAULO MAIA OLIVEIRA - Técnico administrativo

SUPLENTE

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)