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D.O. nº27565 de 12/08/2019
286 2017 APARECIDA MAMORÉ FERREIRA DA SILVA TCE
D.O. nº27568 de 15/08/2019

287 2019 VILA GONÇALVES DE ALMEIDA RETIFICAÇÃO incluir inciso II 14082019

D.O. nº27573 de 22/08/2019
296 2019 ELZA HENRIQUE NAFI ec 70 companheira vitalícia óbito 2018 aposentado 21082019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 287/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 232962/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 066/2017/MTPREV, publicado em 10.02.2017, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Vila Gonçalves de Almeida, RG n.º 0111517-0/SSP- MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14...”

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2019.

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