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D.O. nº27568 de 15/08/2019

RESOLUÇÃO N.º 001/CONSELHODEADM/2019

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RESOLUÇÃO N.º 001/CONSELHODEADM/2019

Aprova a estrutura organizacional da MT Parcerias S/A - MT-PAR, e dá outras providências.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MT Parcerias S/A - MT PAR, no uso das atribuições que lhe conferem aalínea “e” do inciso II do art. 5º do Decreto n.º 1.573, de 24 de janeiro de 2013,as alíneas “c” e “e” doinciso III doart. 16do Estatuto Social da MT-PAR, registro nº 2054654, de 16/07/2018, o Parecer da PGE/MT nº 245/SGACI/2018, o art. 5º da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, a alínea “c” do inciso X do artigo 25 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e deliberação do Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 26.06.2019;

RESOLVE:

Art. 1ºAprovar a estrutura organizacional da MT PARCERIAS S/A - MT PAR, que passará a vigorar conforme Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único.O disposto no caput não implicará em aumento de despesas correntes, bem como não gerará impacto financeiro e/ou orçamentário àMT-PAR.

Art. 2ºOs valores estabelecidos no Anexo I desta Resolução poderão ser reajustados por deliberação do Conselho de Administração.

Art. 3ºO Departamento de Gestão de Pessoas da MT-PAR promoverá as adequações necessárias ao atendimento das diretrizes constantes nesta Resolução.

Art. 4º Ficam revogadas as Resoluçõesnº 001/CONSELHODEADM/2017 e nº 002/CONSELHODEADM/2018do Conselho de Administração.

Art.5ºEsta Resolução tem efeitos a partir de 01 de julho de 2019.

Cuiabá MT, 26 de junho de 2019.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos                              

Presidente do Conselho de Administração

MT Parcerias S/A - MT PAR

ANEXO I

RESOLUÇÃO 001/CONSELHODE ADM/2019

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO CARGO

Nº QUANT.

CARGA

HORÁRIA

(SEMANAL)

REMUNERÇÃO

INDIVIDUAL (R$)

Chefe de Gabinete

1

40 Horas

               5.000,00

Assessor Especial I

1

40 Horas

               6.825,00

Assessor Especial II

3

40 Horas

               5.000,00

Assessor Especial III

2

40 Horas

               4.500,00

Chefe de Núcleo

2

40 Horas

               6.300,00

Coordenador de Divisão

2

40 Horas

               4.000,00

Gerente de Projetos I

1

40 Horas

               8.000,00

Gerente de Projetos II

4

40 Horas

               5.000,00

Gerente de Projetos III

2

40 Horas

               3.000,00

Analista de Projetos I

1

40 Horas

               6.000,00

Analista de Projetos II

1

40 Horas

               5.400,00

Analista de Projetos III

2

40 Horas

               3.500,00

Analista Administrativo

2

40 Horas

               2.100,00

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