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TERMO DE REVOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e na súmula nº 473 do STF, REVOGA o procedimento licitatório - Pregão Presencial 047/2018/SEGES, Lotes 03, 04, 42, 50, 52, 55, 66, 79 e 89, Processo Administrativo n.° 639381/2017, o qual tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme Decisão disponível nos autos e no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - www.gestao.mt.gov.br - link: http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br.    

Cuiabá, 18 de julho de 2019.

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão