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D.O. nº27565 de 12/08/2019
Extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação técnica nº. 343/2017/SEMA/MT
D.O. nº27567 de 14/08/2019

Extrato Portaria Agosto 07

D.O. nº27567 de 14/08/2019
Extrato dispensa pscicultura Agosto 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 679 de 08 de agosto de 2019. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Canamã, UPG: A-02 - Aripuanã, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Água de Pedra,

Portaria nº 680 de 08 de agosto de 2019. Outorgar a Ronaldo Venceslau Rodrigues da Cunha, CPF nº 361.871.196-49, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio Guaporé, com a finalidade de irrigação de 08 (oito) áreas, totalizando 963,60 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A1-5 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 02 de agosto de 2029.

Portaria nº 681 de 08 de agosto de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 581 de 01/12/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 02/12/2014, a qual outorgou a Sandra Maria Scapucin CPF: 219.219.208-82, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no reservatório formado por barramento no córrego do Verde afluente do rio Verde, com a finalidade de Irrigação de 181,4 ha das culturas de soja, milho e feijão, zona rural do Município de Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso. Com validade até 05 de agosto 2022.

Portaria nº 682 de 08 de agosto de 2019. Indeferir por indisponibilidade hídrica, a solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CANACHUÊ, CNPJ: 00.072.341/0001-72, para diluição de efluentes no córrego Sem Denominação afluente do rio Cuiabá, no Município de Cuiabá/MT, com a finalidade de saneamento (esgotamento sanitário) do Sistema de Tratamento de Efluentes da ETE do condomínio, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - P-4 - Alto Rio Cuiabá.

Portaria nº 683 de 08 de agosto de 2019. 1º Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 277 de 09/01/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/06/2014, a qual outorgou a José Ricardo do Vale, CPF n° 018.047.889-37, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Mutum, com a finalidade de irrigação de 187,0 ha do cultivo de mamona, milho, soja, feijão, tomate, algodão, pastagem e cereais pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Santo Antônio do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso. Com validade até 07 de agosto de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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