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D.O. nº27554 de 26/07/2019
V LISTA ENTIDADES CADASTRADAS
D.O. nº27567 de 14/08/2019

Notificação por Edital 1

D.O. nº27567 de 14/08/2019
Notificação por Edital 2

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº. 028/2019/SETASC, publicada no Diário Oficial de 09/04/2019, página 47, que instaurou a Comissão de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referente aos convênios no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania;

Considerando, ainda, a tentativa frustrada de Notificação por meio do Correio com Aviso de Recebimento;

NOTIFICO

Extra judicialmente ARCILIO JESUS DA CRUZ a comparecer perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, na Secretaria de Trabalho e Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Júlio Domingos de Campos, n.º 100 - Centro Político Administrativo - CEP 78049-931-Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades na Prestação de Contas constante no Relatório Conclusivo referente ao Termo de Convênio nº10/2013/SETASC, realizado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e a Prefeitura Municipal de Acorizal/MT.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2019.

(original assinado)

Diego Tenório dos Santos

Presidente da Comissão de Tomada de Contas - SETASC

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