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D.O. nº27565 de 12/08/2019
PORTARIA N° 576/2019/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27567 de 14/08/2019

PORTARIA Nº 579/2019/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27567 de 14/08/2019
PORTARIA N° 580/2019/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 579/2019/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de Dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar o artigo 3º da Portaria de nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, do Processo de Protocolo nº 623862/2018;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2019.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS*

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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