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D.O. nº27565 de 12/08/2019
Termo de Cancelamento licença DUD ROO 09 DE AGOSTO
D.O. nº27565 de 12/08/2019

Publicação Agosto 06

D.O. nº27567 de 14/08/2019
DECISÃO ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 089/2019: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA. CNPJ nº 00.179.531/0001-93. Processo nº 345660/2019. O Poço Tubular será construído na Estrada Jussara, Chácara Anjos, nº 29, Chácara Vera, zona rural no município de Vera/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°17’40” e Long. 55°18’37”. A Profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Anjos Poços Artesianos Ltda - ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sr. Pablo F. Sacomano, CREA nº MT33874/D. Essa autorização vigorará até 08 de fevereiro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 090/2019: RAFAEL GUSTINELLI DANELON. CPF nº 218.550.228-00. Processo nº 350221/2019. O Poço Tubular será construído na Linha Morocó, s.n., Gleba Rio Verde, zona rural no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°55’50,88” e Long. 55°44’08,94” e PT 02 - Lat. 12°55’44,57” e Long. 55°43’52,24”. A Profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Vinícius Caetano de A.P.T.- ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA nº 1215589425/D. Essa autorização vigorará até 08 de fevereiro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

AUTO POSTO NASCENTE DO SOL LTDA. CNPJ: 25.968.576/0001-78. PROCESSO: 543322/2018. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 11°47’51,56” S e Long. 55°28’47,97” W; Vazão máxima de bombeamento 6,08 m³/h por um período 1,597 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,71 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 07/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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