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D.O. nº27565 de 12/08/2019
PORTARIA Nº 0816 2019 DPG Pedido de Final de Fila Ramom Beserra da Veiga Pessoa
D.O. nº27565 de 12/08/2019

PORTARIA Nº 0817 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Barra do Garças DP Lindalva de Fátima Ramos

D.O. nº27565 de 12/08/2019
PORTARIA Nº 0818 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Guarantã do Norte Mt Estabelecer

PORTARIA Nº. 0817/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº4681/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos, afastamento do Núcleo de Barra do Garças/MT nos dias 08.08.2019 à 09.08.2019, com objetivo de participar do Colóquio de comemoração de 13 anos da Lei 11.340/2006 que se realizará pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 08.08.2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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