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D.O. nº27565 de 12/08/2019
CONTRATO 115 2017 2º TA
D.O. nº27565 de 12/08/2019

Inexigibilidade de Licitação n. 20/2019

D.O. nº27567 de 14/08/2019
EXTRATO PE 35 2019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 20/2019

CIA 0047080-16.2019.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação Brasileira de Recursos Humanos.  CNPJ: 43.456.425/0001-12.

Decisão: “ (...). Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e diante da importância da capacitação em questão para a formação e atualização dos servidores da Coordenadoria de Recursos Humanos e Coordenadoria de Magistrados, homologo o projeto apresentado para aquisição de seis vagas para participação de servidores no ""45° Congresso Nacional de Gestão de Pessoas - CONARH, a ser realizado em São Paulo - SP, nos dias 13 e 15 de agosto de 2019, (...)”. Publique-se. (...).  Cumpra-se. Cuiabá, 30 de julho de 2019.  Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça.

Decisão: “ (...) ratifica-se a decisão anexada ao andamento n. 29 do expediente (...).  Cuiabá, 8 de agosto de 2019.  Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Fundamento jurídico: Inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93.

Valor: R$ 29.238,00 (vinte e nove mil e duzentos e trinta e oito reais).

Cuiabá, 09 de agosto de 2019.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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