Legislação

D.O. nº27565 de 12/08/2019
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 066 2018 SESP TRANSVEPAR

D.O. nº27565 de 12/08/2019

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 103 2018 SESP W M SERVIÇOS AMBIENTAIS

D.O. nº27569 de 16/08/2019
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 084 2016 SESP CEBRASPE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 103/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2018 que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP.

DO OBJETO: Alteração do item 3.1.8 da CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, correção da numeração dos itens 8.4, 8.4 e 8.5 e exclusão do item 8.6 por duplicidade com item 8.3 e alteração do item 8.3 e 8.4 da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e alteração do item 9.1 da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, do contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde de até 500KG, classificados nos grupos A, B e E, para atender a demanda da POLITEC do Estado de Mato Grosso.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Onde se lê: 3.1.8. A CONTRATADA deverá emitir certificado mensal e individual de destinação e incineração de resíduos para cada local de coleta. Leia - se: 3.1.8 A CONTRATADA deverá emitir certificado mensal e individual de destinação de resíduos para cada local de coleta, de acordo com a legislação vigente”.

DA EXCLUSÃO: 8.6. As despesas decorrentes do ano de 2019 correrão por Dotação Orçamentária específica a ser consignada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2353; Natureza de Despesa: 339039; Fonte:240.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/09/2019 a 13/09/2020.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. DANILO MOSCHETA GONÇALVES - W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP/CONTRATADA.

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D.O. nº27565 de 12/08/2019Extrato do 1º TA ao Contrato nº 066 2018 SESP TRANSVEPAR

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Extrato do 1º TA ao Contrato nº 103 2018 SESP W M SERVIÇOS AMBIENTAIS

D.O. nº27569 de 16/08/2019Extrato do 2º TA ao Contrato nº 084 2016 SESP CEBRASPE

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Extrato do 1º TA ao Contrato nº 066 2018 SESP TRANSVEPAR

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