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D.O. nº27565 de 12/08/2019
DUDSINOP 08 08 2019
D.O. nº27565 de 12/08/2019

Termo de Desarquivamento 3260602012

D.O. nº27565 de 12/08/2019
Termo de Cancelamento licença DUD ROO 09 DE AGOSTO

TERMO DE DESARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e;

Considerando o despacho 158/2019/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT;

Considerando o fato de que o órgão ambiental, mesmo diante do arquivamento dos autos, analisou o processo, tendo sido solicitado encaminhamento a regional para análise.

Considerando que não haverá prejuízo ao Estado.

Considerando o Princípio da Eficiência que norteia os atos da Administração.

RESOLVE:

Tornar sem efeito o Edital de Arquivamento SUIMIS n° 0172019 do processo nº 386060/2012, publicado no Diário Oficial 30 de julho de 2019.

Após publicado, cumpra-se

Cuiabá, 09 de agosto de 2019.

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH/SEMA-MT

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