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D.O. nº27562 de 07/08/2019
ATO 3550 19
D.O. nº27565 de 12/08/2019

heliane belo dos santos PROF TEC NÍVEL SUPERIOR EM SERVIÇOS DO SUS PROPORCIONAL 06082019

D.O. nº27565 de 12/08/2019
DILMA MARIA DE PAULA RET CLASSE NÍVEL 09082019

ATO Nº 3.566/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 136913/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª HELIANE BELO DOS SANTOS, portadora do RG nº 813.414/SSP/GO e do CPF nº 500.434.551-15, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “C”, Nível “08”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 05 Meses e 02 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 23 Anos, 10 Meses e 06 Dias, no período de 03.10.1995 a 09.08.2019. AVERBADOS: 04 Anos, 06 Meses e 26 Dias, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 09 de agosto de 2019.

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