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D.O. nº27565 de 12/08/2019
Atos 378/2019 ao 385/2019
D.O. nº27565 de 12/08/2019

Ato 386/2019

D.O. nº27573 de 22/08/2019
ATO 377/2019-CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 386/2019-CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA TERENA KOMOMOYEA KOVOERO, localizada na Gleba Iriri Novo - Comunidade Indígena Aldeia Kuxonety Poke’e -, Município de Matupá/MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 642/2015/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 277/2019, aprovado em 16 de julho de 2019, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2023. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, matriculados e frequentes, etapas e modalidades ofertadas no ano letivo de 2018. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 31 de julho de 2019

SÉRGIO CARLOS DA SILVA

Presidente da CEB-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE-MT

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