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PORTARIA Nº0777/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº4842/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. - ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assistente Jurídicos em atuação na microrregião de Água Boa, Canarana e Ribeirão Cascalheira e Nova Xavantina, conforme tabela abaixo:

DATA

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)  RESPONSÁVEL

De 26.07.2019 à 29.07.2019

Assistente Jurídica: Gisele Miranda Silva Armando

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 26.07.2019, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)