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D.O. nº28539 de 12/07/2023
257 RESCIBMT Nº 257 06 07 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N 104 30062023
D.O. nº28539 de 12/07/2023

258 RESCIBMT Nº 258 06 07 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N 105 30062023

D.O. nº28539 de 12/07/2023
259 RESCIBMT Nº 259 06 07 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N 106 30062023

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 258 DE 06 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 105, de 30 de junho de 2023, referente aprovação da proposta nº13868636000123004, referente ao Projeto de Fortalecimento da Rede SUS/SMS de Captação de Recurso para Assistência Financeira Emergencial conforme artigo 5º da Portaria GM/MS nº 544/2023, Unidade Móvel de Saúde Micro-ônibus, no valor de R$587.667,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais), para o município de Aripuanã, da Região de Saúde Noroeste do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)   Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)   Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)   Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 105, de 30 de junho de 2023, referente aprovação da proposta nº13868636000123004, referente ao Projeto de Fortalecimento da Rede SUS/SMS de Captação de Recurso para Assistência Financeira Emergencial conforme artigo 5º da Portaria GM/MS nº 544/2023, Unidade Móvel de Saúde Micro-ônibus, no valor de R$ 587.667,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais), para o município de Aripuanã, da Região de Saúde Noroeste do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 06 de julho de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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