Legislação

D.O. nº27560 de 05/08/2019
Aviso de abertura Pregão 008.2019

D.O. nº27561 de 06/08/2019

Extrato 2° TAD Contrato nº 0712017 LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA

D.O. nº27561 de 06/08/2019
Extrato 2º TAD ao Ctto nº 0722017 L M ORG HOTELEIRA p publicar

EXTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 071/2017

(processo administrativo n° 377904/2017/SEDUC)

Origem: Utilização a Ata de Registro de Preço n° 020/2016/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico n° 040/2015/SEGES, instruída através do Processo Administrativo n° 377904/2017/SEDUC, com respaldo no Parecer da Sub Procuradoria Geral de Aquisições e Contratos n° 2.096/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: L.M. ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA (CNPJ n° 03.372.237/0004-34)

Objeto: O presente aditivo contratual tem por objeto a prorrogação da vigência prevista na cláusula sexta - Da Vigência, do contrato n° 071/2017, cujo objeto consiste na prestação de serviços de apoio logístico e operacional para atender a demanda de eventos formativos da SEDUC. A prorrogação do prazo de vigência contratual faz-se necessária pra o término da execução do saldo residual do instrumento contratual.

Prazo de Vigência: O presente aditivo terá validade por 12 (doze) meses, com início em 28/07/2019 e término em 27/07/2020, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, § 1°, VI da lei n° 8.666/93, somente para a conclusão da entrega do objeto.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Superintendência de Políticas de Educação Básica

Fiscal de Contrato: Patrícia Joaquim Morais Costa Brugnoli - CPF: 704.150.051-91

Suplente de Fiscal: Ricardo Sávio Aguiar de Souza - CPF: 013.614.721-62.

Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Profissional

Fiscal de Contrato: Elizete Maria de Jesus Mesquita - CPF: 320.499.861-49

Suplente de Fiscal: Mirta Grisel Garcia de Kehler - CPF: 730.855.961-00

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2019.

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