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D.O. nº27560 de 05/08/2019
Publicação Agosto 02
D.O. nº27560 de 05/08/2019

49 Edital indeferimento 7005444 2018GSALARH

D.O. nº27560 de 05/08/2019
Coordenadoria de Serviços 02082019

TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF, para que sejam tomadas as providencias no que tange ao INDEFERIMENTO e FINALIZAÇÃO, do processo abaixo relacionado, consoante parágrafo 10 Art.19 da lei complementar 232/2005.

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

7005444/2018

Espólio de Celso Ferreira Penço

710.716.798-72

PT nº 127829/GEMF/CRF/SUGF/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2019.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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