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Processo: 318253/2017

Interessado: Sidney Portilho ME.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Serviços, solicitando o cancelamento da LP nº 311396/2019, LI 70259/2019 e LO n° 312612/2016, em virtude do não cumprimento das notificações elencadas no Auto de Inspeção nº 172941 de 28 de setembro de 2018.

Cuiabá, 02 de agosto de 2019.

ORIGINA ASSINADA

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT