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D.O. nº27559 de 02/08/2019
EXTRATO DE CONTRATO publicar em 02082019
D.O. nº27560 de 05/08/2019

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS publicar em 05082019

D.O. nº27561 de 06/08/2019
AVISO DE LICITAÇÃO publicar em 06082019

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002544/2019-29. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 076/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: EVA TUR TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ/MF 05.511.956/0001-71. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA, LIVRE DE QUILOMETRAGEM, DE DIVERSAS CATEGORIAS PARA ATENDER A DEMANDA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, especificado no item 03 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 036/2019. Valor: R$  15.655,50 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e, cinquenta centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2006.9900, Natureza de Despesa: 3390.3300, Fonte de Recurso: 100. Vigência: 12 meses contados a partir de 01 de agosto de 2019. Assinado: Em Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Mario Celson Francisco Xavier - representante da empresa fornecedora.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0005239/2019-14, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa THYAGO AUGUSTO MOURÃO TAQUES 01484420136 - ACONTECE ARTE E COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 31.882.896/0001-03, com sede na Rua Traçaia, 160 - Fundos, Cidade Alta, CEP 78.030-200, Cuiabá/MT, para apresentação do espetáculo “Xô Dito”, interpretado pelo artista Thyago Mourão, que ocorrerá no dia 08/08/2019 - Programa Institucional Vida Plena, no valor total de R$ 1.8000,00 (um mil e oitocentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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