Legislação

D.O. nº27559 de 02/08/2019
EDITAL DE CITAÇÃO CMAP 01 08 2019

D.O. nº27560 de 05/08/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA

D.O. nº27562 de 07/08/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CCIR

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

INTIMAÇÃO: Ficam os contribuintes abaixo relacionados, e seu(s) devedor(es) solidário(s) INTIMADOS para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a quitação do crédito tributário ou impugná-lo na forma do Artigo 987 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014. O Crédito Tributário está sujeito a correção monetária, acréscimos moratórios e/ou recomposição ou redução de multa, de acordo com a legislação vigente e em função da data da efetiva quitação. Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.

RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO ESTADUAL	NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES	E-PROCESS	NAI
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	520322/1760/39/2019	5470149/2018	225744000932019175
PAULO GERALDO ZANETTE	132310589	520323/1760/39/2019	5478751/2018	225744000932019175
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	520355/1760/39/2019	5470149/2018	225744000942019159
ALAERCIO LUIZ BIANCHINI	132209837	520356/1760/39/2019	5486681/2018	225744000942019159
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	520460/1760/39/2019	5470149/2018	225744000952019132
ADILSON TAMIOSO E OUTRO	132646200	520461/1760/39/2019	5479480/2018	225744000952019132
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	520466/1760/39/2019	5470149/2018	225744000962019116
AGROAPOIO COM INS AGRIC LTDA	135065860	520467/1760/39/2019	5478972/2018	225744000962019116
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	524353/1760/39/2019	5470149/2018	225744000972019100
ALMIR TAMIOSO E OUTRO	133868648	524354/1760/39/2019	5479476/2018	225744000972019100

Cuiabá, 2 de agosto de 2019. Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT - Adilson Mikuska, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 225744

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