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D.O. nº27560 de 05/08/2019
PORTARIA Nº 0768 2019 SDPG Afastamento de suas atribuições Servidor Público Ricardo Luís Fernandes Pinheiro
D.O. nº27560 de 05/08/2019

PORTARIA Nº 0769 2019 DPG Desingação da i Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro para 1ª Defensoria Pública de Violencia Doméstica da Capital

D.O. nº27560 de 05/08/2019
Despacho Homologação das avaliações da Comissão de Estágio Probatório confirmação na carreira servidores públicos

PORTARIA Nº0769/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n°0631/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27543, do dia 10 de julho de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 4811/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública abaixo relacionada para desempenhar as seguintes atribuições:

Dra. Rosana Leite Antunes de Barros: 1ª Defensoria Pública de Violência Doméstica da Capital.

Art. 2º A presente designação terá validade de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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