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D.O. nº27560 de 05/08/2019
Termo de Cessão de Uso n. 03/2019 - CIA 0044753-98.2019.8.11.0000
D.O. nº27560 de 05/08/2019

CONTRATO N. 55/2019 - CIA N. 0048780-27.2019.8.11.0000

D.O. nº27562 de 07/08/2019
EXTRATO PE 29 2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 55/2019 - CIA 0048780-27.2019.8.11.0000

OBJETO: “Contrato de cessão onerosa de uso de espaço reservado na sede do Tribunal de Justiça e no Anexo Antônio Arruda para funcionamento de restaurante e lanchonete para atender os Magistrados, Servidores e usuários da Justiça.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA:PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP

CNPJ: 70.428.388/0001-01

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência deste Termo de Contrato, a ser firmado entre o Tribunal de Justiça e a empresa cessionária, será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de 11/09/2019, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, visando à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração pública, em conformidade com o art. 57, II, da Lei n.8.666/93 e suas alterações, caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade competente”.

DO PREÇO:

3.1.O valor total da Cessão Onerosa de Uso será conforme descrição abaixo:

Sede do Tribunal de Justiça - Piso Térreo - Restaurante - 286,70 M² -Valor médio R$2.941,54;

Sede do Tribunal de Justiça- Piso Térreo- Lanchonete- 33,48 M²----------- Valor Médio R$ 343,50;

Anexo Des. Antônio de Arruda- Piso Inferior- Lanchonete- 12,00 M²-------Valor Médio R$ 123,12

Total: R$ 3.408,16

3.2 O Valor total das refeições e lanches será conforme descrição abaixo:

Refeição por KG - R$ 29,00;

Valor da composição de preço para as duas lanchonetes,

conforme descrito na tabela de alimentos do Anexo V - R$ 169,71;

Valor Total do Lote: R$ 198,71 ( Cento e Noventa e Oito Reais e Setenta e um Centavos).

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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