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CLEMENTE FRANZENER, CPF: 146.443.809-97, MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA A ALTERAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS / CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA, PORTARIA Nº 371/2017 PROCESSO Nº 657259/2014.