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D.O. nº27558 de 01/08/2019
LICENÇA DUDCÁCERES 31 07 2019
D.O. nº27558 de 01/08/2019

Publicação Julho 19

D.O. nº27559 de 02/08/2019
Publicação de Licenças SUIMIS 31 07 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 013/2019: ALCOOAD INDUSTRIA DE ETANOL LTDA. CNPJ: 23.887.964/0001-07. Processo nº 286144/2019. Os Poços Tubulares serão construídos na Rodovia BR 364, Km 749, zona rural, no município de Nova Marilândia/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°10’23,56” e Long. 57°24’26,59”; A Profundidade pretendida dos poços é de 152 metros; PT 02 - Lat. 14°10’25,37” e Long. 57°24’36,6”; A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Hidroquerência Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA RS 215148 e ART nº 3190728. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 23 de janeiro de 2020 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 086/2019: ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO. CPF nº 655.230.751-91. Processo nº 352080/2019. O Poço Tubular será construído na Alameda Paineira, esquina com Avenida dos Lagos, Quadra 24, Lote 12, Condomínio Florais dos Lagos, Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°32’16” e Long. 56°05’15”. A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão judicial proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

A&C ADMINISTRADORA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. CNPJ: 27.735.128/0001-50. PROCESSO: 629867/2017. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°40’31,92” S e Long. 55°58’30,7” W; Vazão máxima de bombeamento 6,38 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,38 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 31/07/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão judicial proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

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