Legislação

D.O. nº27557 de 31/07/2019
Pref de Rondonopolis Edital da SEMA Aviso de Lic TP n°342019 PP n°362019 DO 310719

D.O. nº27558 de 01/08/2019

Pref de Rondonopolis Edital da SEMA DO 010819

D.O. nº27559 de 02/08/2019
Pref de Rondonopolis Aviso de Lic CP n° 072019 Res de CP n° 042019 Res de TP n° 222019 Aviso de Rat Disp de Lic n°312019 DO 020819

Município de Rondonópolis, CNPJ:03347101/0001-21 torna público que requereu junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SEMMA, a Licença Prévia e Licença de Instalação, para a atividade de Infraestrutura, reforma do espaço público fora de APP, Associação de Moradores de Bairro, UNISAL, localizado no Bairro Parque Universitário, Município de Rondonópolis - MT.

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D.O. nº27557 de 31/07/2019Pref de Rondonopolis Edital da SEMA Aviso de Lic TP n°342019 PP n°362019 DO 310719

D.O. nº27558 de 01/08/2019

Pref de Rondonopolis Edital da SEMA DO 010819

D.O. nº27559 de 02/08/2019Pref de Rondonopolis Aviso de Lic CP n° 072019 Res de CP n° 042019 Res de TP n° 222019 Aviso de Rat Disp de Lic n°312019 DO 020819

D.O. nº27557 de 31/07/2019
Pref de Rondonopolis Edital da SEMA Aviso de Lic TP n°342019 PP n°362019 DO 310719

D.O. nº27559 de 02/08/2019
Pref de Rondonopolis Aviso de Lic CP n° 072019 Res de CP n° 042019 Res de TP n° 222019 Aviso de Rat Disp de Lic n°312019 DO 020819