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D.O. nº27557 de 31/07/2019
PORTARIA Nº 541/2019/GP/DETRAN-MT
D.O. nº27558 de 01/08/2019

PORTARIA N° 542/2019/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27559 de 02/08/2019
PORTARIA N° 547/2019/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 542/2019/GP/DETRAN-MT

Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos materiais de consumo da Gerência de Material e Almoxarifado do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2019.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II E IV da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro;

Considerando a necessidade de realização de inventário físico-financeiro de materiais de consumo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de regularizar as informações de estoque do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão para realização do Inventario Físico-Financeiro do ano de 2019, dos materiais de consumo em estoque na Gerência de Material e Almoxarifado, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive avaliação inicial e regularização das informações de estoque do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

- Antônio Boroviec - Agente do Serviço de Trânsito - Matrícula nº 126096;

- Geisa Ellen Ferreira - Agente do Serviço de Trânsito - Matrícula nº 225726;

- Jandercio Manoel Alves - Agente do Serviço de Trânsito - Matrícula nº 127474;

- Roberto Fellipe Santiago - Agente do Serviço de Trânsito - Matrícula nº 229217.

Art. 3º O Inventário Anual tem por objetivo detectar todas as anomalias constantes no estoque e fornecer subsídios para:

I- Verificação da exatidão dos registros de controle de estoque, mediante a realização de levantamentos físicos;

II- Realização de ajuste entre os registros do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial- SIGPAT e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN;

III- Avaliação e controle gerencial dos materiais;

IV- Encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle.

Art. 4º Compete à Comissão de Inventário da Gerência de Material e Almoxarifado do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso:

I-  Elaborar calendário de inventário anual, definindo o cronograma para sua execução, juntamente com o material necessário para o levantamento físico;

II- Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico dos materiais na Autarquia;

III- Atualizar as informações sobre os materiais no SIGPAT;

IV- Analisar as divergências encontradas e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações, dentre outros;

V- Propor a destinação dos materiais inservíveis e não reaproveitáveis pela Autarquia;

VI- Elaborar inventário final e encaminhar ao Setor de Patrimônio da Autarquia.

Art. 5º Quando convocados, os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta Portaria.

Art. 6º Durante a realização do inventário, fica vedada toda e qualquer movimentação física dos materiais pelos procedimentos de levantamento, exceto mediante autorização específica da Comissão de Inventário de materiais de consumo.

Art. 7º Toda documentação relativa ao inventário físico-financeiro realizado deverá ficar sob a guarda do Setor de Patrimônio e à disposição dos Órgãos de Controle.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 30 de julho de 2019.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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