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D.O. nº27548 de 18/07/2019
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019 - SRP
D.O. nº27557 de 31/07/2019

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

D.O. nº27557 de 31/07/2019
AVISO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 045/2019

A Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, a partir de 30/07/2019, o Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 045/2019, no qual a empresa M. FERNANDES DA SILVA & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 21.878.860/0001-00, tinha por obrigação a execução da obra de reforma parcial da cobertura do paço municipal de Itaúba/MT, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo e proposta da Tomada de Preços nº 002/2019. A presente rescisão se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT tendo em vista a solicitação do Gabinete do Prefeito, com base no Art. 78, inciso IV da Lei 8.666/93 c/c o item 11.1 letra “a” do mencionado Contrato. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Rescisão, é o da Comarca de Itaúba/MT.

Itaúba/MT, 30 de Julho de 2019.

VALCIR DONATO

Prefeito Municipal

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