Legislação

D.O. nº27557 de 31/07/2019
Portaria nº 651 Contrato 020 aquisição de nobreak (Quality)

D.O. nº27557 de 31/07/2019

Portaria nº 652 Contrato 018 e 019 Publicações em Jornal

D.O. nº27558 de 01/08/2019
PORTARIA Nº 650 2019 Susbistituição Mauren Republicado

PORTARIA Nº 652/2019/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nºs 018 e 019/2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto dos contratos nºs 018 e 019/2019, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 30 de julho de 2019.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

018/2019

DEPARTAMENTO DE PUBLICAÇÕES BRASILIA LTDA

04/07/2019

Fiscal Titular: Regane Maria Tenroller.

Fiscal Substituto: Emanuel Francisco de Souza.

019/2019

K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME E