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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2019

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação:

Empresa:

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ

35.963.479-0001-46

Objeto:

Contratação de 06 (seis) vagas, visando a participação de servidores da Assembleia Legislativa/MT, no  curso de Retenções de tributos na administração pública e novas declarações obrigatórias a partir de 2020: SPED, E-SOCIAL, EFD- REINF E DCTF WEB.

Autorização:

Processo n° 201949257 - Parecer Jurídico n° 308/2019

Valor:

R$ 12.949,98 (Doze mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos)

Ratificação:

Mesa Diretora

Deputado Eduardo Botelho - Presidente                                                    Deputado Max Russi   - 1º Secretário