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D.O. nº27555 de 29/07/2019
Dispensa de Licitação 11/2019
D.O. nº27556 de 30/07/2019

1º TA AO CONTRATO 131 2017 DATA INFO

D.O. nº27560 de 05/08/2019
Termo de Cessão de Uso n. 07/2019 - CIA 0045096-94.2019.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2017-CIA 0139641-30.2017.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem a finalidade de alterar a Cláusula Segunda - Da Vigência e a Cláusula Terceira - Preço (de acordo com a Cláusula Sexta - Reajuste), por fim acrescer ao item 5.8 da Cláusula Quinta - Modo de Pagamento do contrato originariamente firmado entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 05.085.461/0006-32

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato originariamente firmado entre as partes, prorrogando o prazo da vigência por mais 20 (vinte) meses de 22/07/2019 a 21/03/2021, conforme Informação nº 167/2019-DAS, acostado as fls. 762/766-TJ/MT”.

DO PREÇO: “Alterar, em parte, a Cláusula Terceira - Preço (de acordo com a Cláusula Sexta - Reajuste) do valor unitário do item 01 por ponto de função de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais), e do valor unitário do item 02 por ponto de função de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), considerando os índices mensais do IPCA, para o período de 09/2017 a 08/2018 tendo como percentual de correção 4,1927% passará para os seguintes valores, conforme Parecer Contábil nº 64/2019 - MACIEL CONSULTORES, acostado as fls. 854/856-TJ/MT”.

DO MODO DE PAGAMENTO: “Alterar em parte a Cláusula Quinta, modificando a subcláusula 5.8 para: O pagamento será efetuado mensalmente mediante crédito em conta corrente vinculada ao CNPJ n.º 05.085.461/0001-28, conforme Decisão Presidencial acostada às fls. 883/884-TJ/MT, por ordem bancária, no prazo disposto nos artigos 5º, §3° ou 40, XIV, "a" da Lei n. 8.666/93, conforme o caso, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação e cumpridos os requisitos.”.

Cuiabá, 29 de julho de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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