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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

323045/2012

Venicius Rodrigo Kunzler

Fazenda Master Modas

621.271.601-34

PT 126703/CAPIA/SUIMIS/2019

331047/2011

Daniel Lagemann Fedrizzi

Piscicultura Itapuy

407.704.781-15

PT 127138/CAPIA/SUIMIS/2019

232011/2019

Unidade Volante de Coleta de Embalagens Vazias de Agrotóxicos

052.018.612-53

PT 127223/GGRS/CPLRS/SUIMIS/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 24 de julho de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT