PORTARIA Nº
Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA da Usina Térmica UTE - protocolo nº 307193/2019, interessado - FS Agrisolutions Ind. de Biocombustíveis Ltda.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e,
Considerando que para o Licenciamento Ambiental do empreendimento Usina Térmica - UTE sob responsabilidade da FS Agrisolutions Ind. de Biocombustíveis Ltda., há necessidade de elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/95;
Considerando que o EIA/RIMA apresentado foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;
Considerando, que a exemplo de sua elaboração, para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA/MT, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.
RESOLVE:
Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Análise do EIA/RIMA, protocolo n. 307193/2019:
I - Jerônimo Couto Campos - Engº Agrônomo;
II - José Ignácio Ribeiro Neto - Engº Químico;
III - Edilaine Regina de Mattos Theodoro - Bióloga;
IV - Sidney Lanza - Engº Civil;
V - Marizete Coavila - Engª Sanitarista - Coordenador;
VI - Maria Cristina Souza Ramos - Engª Sanitarista - Coordenadora.
2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 26/07/2019.
REGISTRADA
PUBLICADA
CUMPRA-SE
Lilian Ferreira dos Santos
Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e
Recursos Hídricos
SALARH-SEMA/MT