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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2019 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2019 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Sandro Rodrigues de Oliveira, CNPJ/MF sob nº 09.813.461/0001-58

OBJETO: Locação de espaço para realização de eventos acadêmicos, tais como “Colação de Grau”, seminários e outros eventos para atender a demanda do Campus Universitário Francisco Ferreira Mendes - Diamantino da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

BASE LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 319354/2019.

Cáceres/MT; 29 de julho de 2019.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso