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D.O. nº27554 de 26/07/2019
Termo de cancelamento 312674 2006
D.O. nº27555 de 29/07/2019

Publicação Julho 16

D.O. nº27555 de 29/07/2019
PUBLICAÇÃO CIND (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 065/2019: ÁGUAS DE PRIMAVERA S.A. CNPJ 04.042.374/0001-20. Processo nº 343111/2014. Os Poços Tubulares serão construídos na zona urbana do município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: abastecimento. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 24 - Lat. 15°32’50,95” e Long. 54°18’12,37”; PT 25 - Lat. 15°31’52,28” e Long. 54°17’32,74”. A Profundidade pretendida dos poços é de 300 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será definida após licitação, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Bruna Luiza de Melo Sampaio, CREA nº 1212194101. Essa autorização vigorará até 26 de janeiro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

OURO VERDE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. CNPJ: 10.696.134/0001-42. PROCESSO: 265826/2016. Município: Rosário Oeste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°50’13” S e Long. 56°26’06,7” W; Vazão máxima de bombeamento 4,95 m³/h por um período 1,61 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 26/07/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PANAMERICANO AUTO POSTO CUIABÁ LTDA. CNPJ: 08.017.927/0001-46. PROCESSO: 244788/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°35’50,7” S e Long. 56°04’57,8” W; Vazão máxima de bombeamento 3,1 m³/h por um período 2,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,4 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 26/07/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão judicial proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

ÁGUAS DE PRIMAVERA S.A. CNPJ 04.042.374/0001-20. Processo nº 343111/2014. Município: Primavera do Leste/MT. Os poços tamponados encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT 10 - 15°32’52,1” S e 54°18’11,2” W; PT 22A - 15°33’34,3” S e 54°20’01,9” W; PT 22B - 15°33’34,5” S e 54°20’01,7” W.

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