Legislação

D.O. nº27554 de 26/07/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 25 07 SNE

D.O. nº27555 de 29/07/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 26 07 2019 VARIAS

D.O. nº27555 de 29/07/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 26 07 2019 LANDES TENER

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

INTIMAÇÃO: Ficam os contribuintes abaixo relacionados, e seu(s) devedor(es) solidário(s) INTIMADOS para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a quitação do crédito tributário ou impugná-lo na forma do Artigo 987 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014. O Crédito Tributário está sujeito a correção monetária, acréscimos moratórios e/ou recomposição ou redução de multa, de acordo com a legislação vigente e em função da data da efetiva quitação. Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.

RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO ESTADUAL	NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES	E-PROCESS	NAI
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	519845/1760/39/2019	5470149/2018	225744000882019100
NATAL AP.DELIBERALLI E OUTROS	134684729	519846/1760/39/2019	5486044/2018	225744000882019100
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	519350/1760/39/2019	5470149/2018	225744000872019127
PAULO EMIR LAUXEN	132524309	519353/1760/39/2019	5478794/2018	225744000872019127
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	519902/1760/39/2019	5470149/2018	225744000892019194
LOURDES BRIGNONI LAUXEN	132301768	519903/1760/39/2019	5478789/2018	225744000892019194
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	519952/1760/39/2019	5470149/2018	225744000902019124
ZILDINEI PANTA PEREIRA	133252353	519953/1760/39/2019	5687459/2019	225744000902019124
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	519961/1760/39/2019	5470149/2018	225744000912019108
WILSON RIBEIRO	132433346	519962/1760/39/2019	5687572/2019	225744000912019108
PATRICIA BERTIEL DA SILVA ME	135050928	520076/1760/39/2019	5470149/2018	225744000922019191

Cuiabá, 26 de julho de 2019. Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT - Adilson Mikuska, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 225744

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