Legislação

D.O. nº27554 de 26/07/2019
PUBLICAÇÃO

D.O. nº27554 de 26/07/2019

Mar19 Requerimento SURH Outorga de Direito de Uso Ivandro Barchet DO PUB

D.O. nº27556 de 30/07/2019
DOE TERCEIROS

Ivandro Barchet, CPF nº 384.721.041-68, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 12/SURH/SEMA/MT, Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea na Fazenda Santo Antônio, localizada na Rodovia MT 020, km 130 + 5 km a direita, s/n, zona rural, no município de Paranatinga/MT. A água será utilizada para uso geral da fazenda.

ASPLEMAT Publicações 65 3642-6515

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