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D.O. nº27530 de 25/06/2019
Ata Reunião 06 06 2019
D.O. nº27553 de 25/07/2019

Ata de deliberação urgência 16072019

D.O. nº27554 de 26/07/2019
ATA Reunião do dia 04072019

COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO - CEACF

ATA DE DELIBERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA- 16/07/2019

Aos 16 dias do mês de julho de dois mil e dezenove em Deliberação Extraordinária do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.414/2012, o chefe do Gabinete Militar e demais membros representantes:

Eduardo Henrique de Souza - TenCel PM

Chefe do Gabinete Militar - Presidente do Comitê

Luiz Gilberto Castelo Alves

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT

Eduardo Augusto de Paula Botelho

Polícia Judiciária Civil - PJC

Daniel Gomes

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Sebastião Carlos Rodrigues da Silva - TenCel PM

Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística - PMMT

Corina Pissato

Defensoria Pública do Estado

Edison Martin

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

Munir Arfox

Defensoria Pública do Estado

Heuke Aparecida Ramos Capistrano

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF

Após pedir a benção de Deus na condução dos trabalhos, o Presidente com o auxilio do secretário executivo,apresentou no grupo de trabalho do Comitê aos membros a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 59012.82.2013.811.0041 Cód. 856754, e o Estudo de Situaçãoelaborado pela Policia Militar referente àÁrea rural denominada de “Fazenda Santa Cruz”, localizadano município de Barra do Bugres-MTpara análise, passando os membros a deliberar:

PARA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ

Nº

Área

Processo Administrativo

Deliberações

1

Área rural denominada de “Fazenda Santa Cruz” com 1.936 hectares, matrícula inscrita no INCRA n ° 903.035.033.804- 8 e localização em Barra do Bugres-MT, objeto da matrícula 4.356 do Cartório de Registro da Barra do Bugres  -MT, limitado ao Norte pela Estrada municipal, ao Sul pelo Rio Vermelho, a leste pelas Terras da Fazenda Vale do Sol I e pelo Córrego Caramujo e a Oeste pelas Terras da Fazenda Caruan I, com roteiro de acesso, partindo da cidade de Salto do Céu-MT; conforme Carta Precatória (fl.31) e Mandado de Cumprimento de Liminar (fls. 32 a 36) com Estudo de Situação de 06/06/2019 fls. 21 a 30v.

245592/2019 apenso 272819/2019 e processo 336629/2019

Comitê deliberou pelo cumprimento da ordem e posterior encaminhamento do relatório circunstanciado da operação para conhecimento dos membros.

Cuiabá-MT, 16 de julho de 2019.

Eduardo Henrique de Souza - TenCel PM

Chefe do Gabinete Militar - Presidente do Comitê

(Original assinado)

Luiz Gilberto Castelo Alves

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT

(Original assinado)

Eduardo Augusto de Paula Botelho

Polícia Judiciária Civil - PJC

(Original assinado)

Daniel Gomes

Procuradoria Geral do Estado - PGE

(Original assinado)

Sebastião Carlos Rodrigues da Silva - TenCel PM

Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística - PMMT

(Original assinado)

Corina Pissato

Defensoria Pública do Estado - DP

(Original assinado)

Munir Arfox

Defensoria Pública do Estado - DP

(Original assinado)

Edison Martin

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

(Original assinado)

Heuke Aparecida Ramos Capistrano

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar- SEAF

(Original assinado)

Jefferson Luis de Queiroz

Secretaria Executiva do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários

(Original assinado)
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