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D.O. nº27544 de 12/07/2019
LRF RREO 2019 Consolidado ORIGINAL ASSINADO
D.O. nº27552 de 24/07/2019

Portaria 096 2019 SEFAZ Correção Monetária e JM Agosto 2019 UPF

D.O. nº27553 de 25/07/2019
Portaria Nº 064 2019 Inventário bens imóveis

PORTARIA Nº 096/2019-SEFAZ

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de agosto de 2019, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

Art. 3° A partir do mês de agosto de 2019, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 144,44 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de julho de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/08/2019 A 31/08/2019

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2002

C.M.

3,4062

3,4000

3,3937

3,3875

3,3839

3,3604

3,3234

3,2666

3,2009

3,1272

3,0467

2,9237

JUROS

220,55

219,30

217,93

216,45

215,04

213,71

212,17

210,73

209,35

207,70

206,16

204,42

2003

C.M.

2,7624

2,6897

2,6326

2,5915

2,5492

2,5389

2,5558

2,5737

2,5788

2,5630

2,5362

2,5253

JUROS

202,45

200,62

198,84

196,97

195,00

194,00

193,00

192,00

191,00

190,00

189,00

188,00

2004

C.M.

2,5133

2,4983

2,4785

2,4519

2,4294

2,4018

2,3672

2,3371

2,3107

2,2807

2,2699

2,2579

JUROS

187,00

186,00

185,00

184,00

183,00

182,00

181,00

180,00

179,00

178,00

177,00

176,00

2005

C.M.

2,2396

2,2280

2,2206

2,2118

2,1902

2,1790

2,1845

2,1944

2,2032

2,2207

2,2236

2,2097

JUROS

175,00

174,00

173,00

172,00

171,00

170,00

169,00

168,00

167,00

166,00

165,00

164,00

2006

C.M.

2,2025

2,2008

2,1851

2,1864

2,1963

2,1959

2,1876

2,1730

2,1693

2,1604

2,1553

2,1380

JUROS

163,00

162,00

161,00

160,00

159,00

158,00

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

2007

C.M.

2,1259

2,1203

2,1112

2,1064

2,1018

2,0989

2,0955

2,0901

2,0824

2,0538

2,0300

2,0149

JUROS

151,00

150,00

149,00

148,00

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

2008

C.M.

1,9940

1,9652

1,9459

1,9385

1,9250

1,9037

1,8686

1,8339

1,8136

1,8205

1,8140

1,7944

JUROS

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

2009

C.M.

1,7932

1,8011

1,8009

1,8033

1,8185

1,8178

1,8146

1,8204

1,8321

1,8304

1,8259

1,8266

JUROS

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

2010

C.M.

1,8253

1,8273

1,8091

1,7896

1,7784

1,7656

1,7383

1,7325

1,7287

1,7099

1,6912

1,6740

JUROS

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

2011

C.M.

1,6480

1,6417

1,6258

1,6103

1,6006

1,5926

1,5924

1,5945

1,5954

1,5857

1,5739

1,5676

JUROS

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

2012

C.M.

1,5609

1,5634

1,5587

1,5576

1,5489

1,5333

1,5195

1,5090

1,4864

1,4675

1,4547

1,4592

JUROS

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

2013

C.M.

1,4556

1,4461

1,4416

1,4387

1,4342

1,4351

1,4305

1,4197

1,4178

1,4113

1,3924

1,3836

JUROS

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

2014

C.M.

1,3798

1,3703

1,3648

1,3534

1,3336

1,3276

1,3336

1,3421

1,3495

1,3487

1,3484

1,3405

JUROS

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

2015

C.M.

1,3254

1,3204

1,3116

1,3047

1,2891

1,2774

1,2723

1,2636

1,2564

1,2514

1,2338

1,2125

JUROS

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

2016

C.M.

1,1982

1,1930

1,1750

1,1658

1,1608

1,1567

1,1437

1,1254

1,1298

1,1249

1,1246

1,1232

JUROS

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

2017

C.M.

1,1226

1,1133

1,1086

1,1079

1,1121

1,1261

1,1319

1,1429

1,1463

1,1435

1,1365

1,1354

JUROS

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

2018

C.M.

1,1264

1,1181

1,1116

1,1100

1,1038

1,0936

1,0760

1,0603

1,0556

1,0485

1,0301

1,0274

JUROS

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

2019

C.M.

1,0393

1,0439

1,0432

1,0303

1,0194

1,0103

1,0063

1,0000

JUROS

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL.

OBS. 1) PARA OBTER O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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