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D.O. nº27552 de 24/07/2019
EXT PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 40 19 CBUQ, RR 2C, LOMBADAS
D.O. nº27552 de 24/07/2019

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PMI Nº 2 2019 CASA DO PARTO

D.O. nº27553 de 25/07/2019
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 41/2019 SRP 76/2019

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PMI Nº 2/2019

A Prefeitura Municipal de Sinop, através do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas (PPP/Sinop), torna público que está aberto o Edital de Chamada Pública para a realização de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica visando à estruturação do Projeto de Parceria Público-Privada para a “Casa do Parto - Hospital Materno-Infantil de Sinop/MT”, conforme Lei nº 2152/2015 e Decreto nº 023 de 15 de fevereiro de 2018. Poderão participar deste Procedimento, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo econômico, assim entendido como aquele constituído: (a) Por empresas que sejam, direta ou indiretamente, controladas por uma mesma empresa; ou (b) Pelo controlador e suas controladas, direta ou indiretamente. O edital poderá ser obtido na sede da Secretaria Municipal de Administração junto ao Departamento de Licitações, situado a Rua das Avencas, 1481, Setor Comercial, Sinop - MT, CEP - 78550-210 de segunda à sexta-feira, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 15h00min e no site https://www.gp.srv.br/transparencia_sinop/servlet/licitacoes_v2, ou https://www.transparencia.sinop.mt.gov.br/2018/Concorrencia-publica---obras-4/ informações poderão ser obtidas através dos telefones: (66) 3517-5298/3520-7272. Os interessados em participar deste PMI deverão, em até 20 dias corridos, improrrogáveis, após a publicação deste Aviso, entregar: Declaração de Manifestação de Interesse, o Questionário de Cadastro Técnico e o Termo de Cessão de Propriedade e Direitos Autorais, conforme respectivos ANEXO I, ANEXO II e ANEXO III do edital, preenchidos em duas vias devidamente assinadas e rubricadas pelo interessado ou seu representante legal. Os referidos documentos poderão ser protocolados na Secretaria de Municipal de Administração até as 15 horas, ou encaminhados via SEDEX, para o endereço supramencionado, aos cuidados do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas (PPP/Sinop). É importante que os interessados que enviarem os documentos por SEDEX informem por meio do endereço eletrônico: licitação@sinop.mt.gov.br Sinop, 23 de julho de 2019.

ASTÉRIO VENCESLAU GOMES

Presidente do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas (PPP/Sinop)

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