PORTARIA Nº 233/2019/GBSES |
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados; RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados: |
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CONTRATO N. 145/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 27/12/2018 À 26/12/2019 |
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FORNECEDOR: T C DE BAUNGART EPP. |
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OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de radiocomunicação DMR, instalados na Estação Móvel, Rádios Portáteis, Estação Fixa de Rádio e Estações Repetidoras. |
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FISCAL TITULAR |
FISCAL SUPLENTE |
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Manoel de Abreu de Oliveira Neto - Matricula: 115767 - CPF: 080.608.778-10 em substituição a Márcio Belém Soares - Matricula: 232868. Retroativo a 01/07/2019. |
Ezio Pereira da Silva - Matricula: 289355 - CPF: 486.709.521-49 em substituição à Daniely Beatrice Ribeiro do Lago - Matricula: 120219. Retroativo a 01/07/2019. |
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CONTRATO N. 041/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 11/04/2019 À 08/10/2019 |
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FORNECEDOR: MORFEU SERVIÇOS MÉDICOS S/S |
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OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos hospitalares, visando atendimento adequado aos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva - UTI, do Hospital Regional de Sinop e que necessitem de atendimento médico/hospitalar intensivo. |
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FISCAL TITULAR |
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Rafaela Borges Moreira - Matricula: 292994 em substituição a Juliane Ferreira Lobo dos Santos - Matricula: 294665. Retroativo a 05/07/2019. |
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CONTRATO N. 044/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 09/04/2019 À 06/10/2019 |
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FORNECEDOR:NEOMED ATENDIMENTO HOSPITALAR EIRELI ME |
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OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços médicos para atendimento pré-hospitalar móvel de Urgência e Emergência, para atender a demanda do SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em regime de plantão sucessivos de 12 h no período diurno e noturno. |
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FISCAL TITULAR |
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Ezio Pereira da Silva - Matricula: 289355 - CPF: 486.709.521-49 em substituição a Valéria Cristina da Silva e Silva - Matricula: 96677. Retroativo a 19/06/2019. |
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CONTRATO N. 068/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 03/09/2018 À 02/09/2019 |
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FORNECEDOR: LAVANDERIA ALBA LTDA |
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OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar externa, envolvendo todas as etapas do controle e processamento do enxoval hospitalar, denominada lavanderia hospitalar, com fornecimentos de enxoval, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as etapas, desde sua utilização até seu retorno e distribuição em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, para atender o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, ligado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. |
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GESTOR DO CONTRATO |
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Cleneci Souza Fernandes - Matricula: 281580/2 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
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Haide Vieira dos Santos - Matricula: 279925/1. |
Usiel Ruas Ferreira - Matricula: 281649. |
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CONTRATO N. 062/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 09/05/2019 À 05/11/2019 |
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FORNECEDOR: PROTENGE SERVIÇOS TERCERIZADOS EIRELI |
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OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar, conservação predial, higiene e coleta de lixo (comum/hospitalar) interno e externo, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para atender o Hospital Metropolitano de Várzea Grande/MT |
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GESTOR DO CONTRATO |
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Cleneci Souza Fernandes - Matricula: 281580/2 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
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Haide Vieira dos Santos - Matricula: 279925/1 em substituição à Claudio Savio Arruda Campos. |
Usiel Ruas Ferreira - Matricula: 281649. |
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CONTRATO N. 121/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 30/10/2018 À 29/10/2019 |
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FORNECEDOR: PRONTO CLINICA SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - EPP |
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OBJETO: Contratação de serviços de REMOÇÃO UTI MOVEL - na modalidade Simples e Avançada (UTI Móvel), nas cidades de Cuiabá- MT e Várzea Grande- MT, ambos no estado de Matogrosso através de sua equipe assistencial e veículos que se fizerem necessários, em atendimento a determinação da Secretaria Estadual de Saúde SES/MT |
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GESTOR DO CONTRATO |
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Cleneci Souza Fernandes - Matricula: 281580/2 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
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Maria Carolina Almeida - Matricula: 281052-1 em substituição àCleneci Souza Fernandes. |
Ivone Nazario de Matos Cunha - Matricula: 289241-1 em substituição à Maristela Duarte Badaró. |
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Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016. |
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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. |
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Registrada. Publicada. Cumpra-se. |
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Cuiabá-MT, 17 de julho de 2019.