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PORTARIA Nº 233/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:

CONTRATO N. 145/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 27/12/2018 À 26/12/2019

FORNECEDOR: T C DE BAUNGART EPP.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de radiocomunicação DMR, instalados na Estação Móvel, Rádios Portáteis, Estação Fixa de Rádio e Estações Repetidoras.

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

Manoel de Abreu de Oliveira Neto - Matricula: 115767 - CPF: 080.608.778-10 em substituição a Márcio Belém Soares - Matricula: 232868. Retroativo a 01/07/2019.

Ezio Pereira da Silva - Matricula: 289355 - CPF: 486.709.521-49 em substituição à Daniely Beatrice Ribeiro do Lago - Matricula: 120219. Retroativo a 01/07/2019.

CONTRATO N. 041/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 11/04/2019 À 08/10/2019

FORNECEDOR: MORFEU SERVIÇOS MÉDICOS S/S

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos hospitalares, visando atendimento adequado aos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva - UTI, do Hospital Regional de Sinop e que necessitem de atendimento médico/hospitalar intensivo.

FISCAL TITULAR

Rafaela Borges Moreira - Matricula: 292994 em substituição a Juliane Ferreira Lobo dos Santos - Matricula: 294665. Retroativo a 05/07/2019.

CONTRATO N. 044/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 09/04/2019 À 06/10/2019

FORNECEDOR:NEOMED ATENDIMENTO HOSPITALAR EIRELI ME

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços médicos para atendimento pré-hospitalar móvel de Urgência e Emergência, para atender a demanda do SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em regime de plantão sucessivos de 12 h no período diurno e noturno.

FISCAL TITULAR

Ezio Pereira da Silva - Matricula: 289355 - CPF: 486.709.521-49 em substituição a Valéria Cristina da Silva e Silva - Matricula: 96677. Retroativo a 19/06/2019.

CONTRATO N. 068/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 03/09/2018 À 02/09/2019

FORNECEDOR: LAVANDERIA ALBA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar externa, envolvendo todas as etapas do controle e processamento do enxoval hospitalar, denominada lavanderia hospitalar, com fornecimentos de enxoval, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as etapas, desde sua utilização até seu retorno e distribuição em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, para atender o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, ligado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

GESTOR DO CONTRATO

Cleneci Souza Fernandes - Matricula: 281580/2

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Haide Vieira dos Santos - Matricula: 279925/1.

Usiel Ruas Ferreira - Matricula: 281649.

CONTRATO N. 062/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 09/05/2019 À 05/11/2019

FORNECEDOR: PROTENGE SERVIÇOS TERCERIZADOS EIRELI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar, conservação predial, higiene e coleta de lixo (comum/hospitalar) interno e externo, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para atender o Hospital Metropolitano de Várzea Grande/MT

GESTOR DO CONTRATO

Cleneci Souza Fernandes - Matricula: 281580/2

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Haide Vieira dos Santos - Matricula: 279925/1 em substituição à Claudio Savio Arruda Campos.

Usiel Ruas Ferreira - Matricula: 281649.

CONTRATO N. 121/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 30/10/2018 À 29/10/2019

FORNECEDOR: PRONTO CLINICA SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - EPP

OBJETO: Contratação de serviços de REMOÇÃO UTI MOVEL - na modalidade Simples e Avançada (UTI Móvel), nas cidades de Cuiabá- MT e Várzea Grande- MT, ambos no estado de Matogrosso através de sua equipe assistencial e veículos que se fizerem necessários, em atendimento a determinação da Secretaria Estadual de Saúde SES/MT

GESTOR DO CONTRATO

Cleneci Souza Fernandes - Matricula: 281580/2

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Maria Carolina Almeida - Matricula: 281052-1 em substituição àCleneci Souza Fernandes.

Ivone Nazario de Matos Cunha - Matricula: 289241-1 em substituição à Maristela Duarte Badaró.

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2019.