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D.O. nº27549 de 19/07/2019
Edital de Arquivamento SUIMIS Inércia n° 0162019
D.O. nº27550 de 22/07/2019

Publicação Julho 13

D.O. nº27551 de 23/07/2019
DUDSINOP 19 07 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

FLÁVIA DE MARTIN TELES BIRTCHE. CPF: 071.331.127-44. PROCESSO: 474970/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°35’37,42” S e Long. 56°03’41,43” W; Vazão máxima de bombeamento 1,47 m³/h por um período 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,41 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 18/07/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO FLORESTA. CNPJ: 06.555.374/0001-50. PROCESSO: 691636/2014. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 09°51’09,3” S e Long. 56°04’35,9” W; Vazão máxima de bombeamento 0,6 m³/h por um período 7,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,2 m³/dia, durante 5 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino - UPG A-4. Validade do cadastro: 18/07/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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