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PORTARIA Nº. 0692/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº4251/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública Liseane Peres de Oliveira e o Assessor Jurídico Lucas Carlos Silva e Souza, para atuarem no Mutirão “Multiação” realizado pelo grupo FIEMT, no dia 20 de julho de 2019, das 8h às 13h no Bairro Nova Esperança II em Cuiabá - MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)