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D.O. nº27549 de 19/07/2019

PORTARIA Nº 0685 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Tangará da Serra DP Leandro Paternost de Freitas

PORTARIA Nº. 0685/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº4051/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Defensor Público Leandro Paternost de Freitas, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública da Tangará da Serra/MT nos dias 01.08.2019 e 02.08.2019, com objetivo de participar do Seminário “Atividade de Inteligência e a Missão Institucional da Defensoria Pública”, que ocorrerá no Auditório da Escola de Contas TCE-MT na cidade de Cuiabá/MT e dia 23.08.2019, com objetivo de participar do III Encontro de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser realizado na Sede da Defensoria Pública na Cidade de Cuiabá/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)